Checklist Documentos

  1. Licenças municipais de localização (LP), Instalação (LI) e Operação (LO)

  2. Licença Ambiental Simplificada – LAS

Formulários e Modelos

Legislação Municipal

  1. Lei – nº 906- CODEMA

  2. Lei nº 1.431-GP-2018 Regulamenta as Políticas Públicas de Controle Populacional e Controle Sanitário de Cães e Gatos.

  3. Lei nº 1.444-GP-2019 Distância entre o Ponto da Instalação do (Posto de Combustível) Reservatório do combustível

  4. Lei nº 1.489-GP-CMNM Altera o art. 88, da Lei Municipal nº 878-2012, Código de Postura do Município de Nova Mamoré

  5. Lei nº 1.560-GP2019 de 16 de Dezembro de 2019 Sistema de Licenciamento Ambiental e estabelece valores de cobrança de taxa do município de Nova Mamoré

  6. Lei nº 539-06 Codigo Tributario

  7. Lei nº 835-GP-2011 Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e da Outras Providencias

  8. Lei nº 878 Código de Postura

  9. Lei nº 890 Licenciamento Ambiental

  10. Lei nº 899-GP-2012 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

  11. Lei nº 937 Altera a Lei nº 890 GP2012 Que trata do Licenciamento Ambiental no Municipio de Nova Mamore e da outras providencias

  12. Lei nº 957 Concede autorização de Depósito de Resíduos Líquidos

  13. Lei nº 1010-Código de Obras

  14. Lei nº 1.537 Institui a Aprovação do Plano de Saneamento Básico

Legislação Federal

Relação de Atividades 

  1. Relação de Atividades de Baixo-e-Médio-Impacto Poluidor

  2. Relação-de-Atividades-de-Baixo-Impacto Poluidor

Resolução

  1. Resolução-CONSEPA-nº-01-2019-Estabelece-critérios-para-a-dispensa-de-licenciamento-ambiental-no-âmbito-da-SEDAM

  2. Resolução CONSEPA 03 e 04 Atividades Licenças Ambientais

  3. Resolução CONAMA nº 281 do Pedido Publicação em Jornal de Licenciamentob

  4. Resolução – CONSEPA 01-2020SEDAM-CONSEPA2020SEDAM

  5. Resolução -CONSEPA- nº 03-licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo

  6. Resolução CONSEPA- nº 07 de 17 de novembro de 2015.

  7. Resolução CONSEPA- nº 09 de 23 de fevereiro de 2017.

Termo de Cooperação Técnica

Termo de Cooperação Técnica de Nova Mamoré e SEDAM

Decreto

  1. Atividades Dsipensadas de Licenciamento Decreto Mucipal nº 5373