Licenciamento Ambiental

  O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. É definido como o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, podendo ser órgão federal, estadual ou municipal, que fará análise das propostas apresentadas para empreendimentos e atividades que utilizarão recursos ambientais. Para instalação de qualquer empreendimento … Continue lendo Licenciamento Ambiental