Checklist Documentos

1. Licenças municipais de localização (LP), Instalação (LI) e Operação (LO)

2. Certidão Ambiental

3. Renovação de Licença de Operação

Formulários e Modelos    

REQUERIMENTO-PADRÃO     

MODELO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL 

Legislação Municipal

1. Lei – nº 906- CODEMA

2. Lei nº 1.431-GP-2018 Regulamenta as Políticas Públicas de Controle Populacional e Controle Sanitário de Cães e Gatos.

3. Lei nº 1.444-GP-2019 Distância entre o Ponto da Instalação do (Posto de Combustível) Reservatório do combustível

4. Lei nº 1.489-GP-CMNM Altera o art. 88, da Lei Municipal nº 878-2012, Código de Postura do Município de Nova Mamoré

5. Lei nº 1.560-GP2019 de 16 de Dezembro de 2019 Sistema de Licenciamento Ambiental e estabelece valores de cobrança de taxa do município de Nova Mamoré

6. Lei nº 539-06 Codigo Tributario

7. Lei nº 835-GP-2011 Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e da Outras Providencias

8. Lei nº 878 Código de Postura

9. Lei nº 890 Licenciamento Ambiental

10. Lei nº 899-GP-2012 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

11. Lei nº 937 Altera a Lei nº 890 GP2012 Que trata do Licenciamento Ambiental no Municipio de Nova Mamore e da outras providencias

12. Lei nº 957 Concede autorização de Depósito de Resíduos Líquidos

13. Lei nº 1010-Código de Obras

14. Lei nº 1.537 Institui a Aprovação do Plano de Saneamento Básico

15. Lei nº 851 Cria o Conselho CODEMA

• Legislação Federal

• Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

• Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997

• Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

• Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999

• Lei do Óleo – Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000

• SNUC – Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

• Política Nacional do Saneamento Básico – Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007

• Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

• Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

• Programa Nacional de Conversão de Multas do Ibama

• Relação de Atividades 

1. Relação de Atividades de Baixo-e-Médio-Impacto Poluidor

2. Relação-de-Atividades-de-Baixo-Impacto Poluidor

• Resolução

1. Resolução-CONSEPA-nº-01-2019-Estabelece-critérios-para-a-dispensa-de-licenciamento-ambiental-no-âmbito-da-SEDAM

2. Resolução CONSEPA 03 e 04 Atividades Licenças Ambientais

3. Resolução CONAMA nº 281 do Pedido Publicação em Jornal de Licenciamentob

4. Resolução – CONSEPA 01-2020SEDAM-CONSEPA2020SEDAM

5. Resolução -CONSEPA- nº 03-licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo

6. Resolução CONSEPA- nº 07 de 17 de novembro de 2015.

7. Resolução CONSEPA- nº 09 de 23 de fevereiro de 2017.

• Termo de Cooperação Técnica
• Termo de Cooperação Técnica de Nova Mamoré e SEDAM
• Decreto

1. Atividades Dsipensadas de Licenciamento Decreto Mucipal nº 5373